É fundamental actualizar o quadro regulatório nacional da Indústria Farmacêutica quanto à informação e aos programas de apoio aos doentes, evidenciaram Ana Marta Cunha, responsável pela área de compliance da Janssen e membro do Grupo de Compliance da APIFARMA, e Isabel Saraiva, vice-presidente da Respira – Associação Portuguesa de Pessoas com Doença Pulmonar Obstrutiva Crónica e Outras Doenças Respiratórias Crónicas, no podcast Pela Sua Saúde, da APIFARMA.
“Temos particularidades na lei que nos impedem de fazer um conjunto de coisas que lá fora são feitas e bem feitas, como é o caso, por exemplo, dos programas de apoio aos doentes, que são altamente restritivos em Portugal”, afirma Ana Marta Cunha, considerando que “que é uma pena, porque a maioria destes programas são bons para os doentes, são bons para o sistema, são bons para as empresas. É um daqueles casos em que todos ganham”.
A especialista em compliance acrescenta ainda que o “Estatuto do Medicamento em Portugal é muito restritivo sobre o conceito publicidade”, o que “não é necessariamente assim nos outros países europeus e na directiva europeia”.
Isabel Saraiva corrobora e considera fundamental resolver a “enorme confusão na legislação entre comunicação, publicidade e informação”, um aspecto que “nunca se discutiu, nunca se avaliou, nunca se explicou”.
“Os doentes são chamados, por exemplo, para trabalhar na área da farmacovigilância, dos ensaios clínicos, nos advisory boards que existem por toda a Europa e são excelentes, a Agência Europeia do Medicamento chama-nos para trabalharmos em conjunto e depois, quando chega a programas de apoio aos doentes e de informação de novos medicamentos, há aqui uma barreira absolutamente intransponível que nos prejudica muito”, argumenta.
Isabel Saraiva, que no seu percurso profissional esteve ligada à Indústria Farmacêutica, em particular, e ao Sistema de Saúde, em geral, defende que se as Associações de Doentes conseguissem ter acesso a esta informação sobre doenças e terapêuticas existentes “era do maior interesse e uma questão de saúde pública”.
Neste quadro, Ana Marta Cunha considera “fundamental” existir no Infarmed um “interlocutor preferencial da APIFARMA e do Grupo de Compliance para que pudéssemos falar sobre estes temas”.
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