A escassez de medicamentos esteve hoje, dia 1 de Março, em discussão no Parlamento, a pedido da Iniciativa Liberal (IL). A audição perante a Comissão de Saúde contou com a participação do presidente da Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica (APIFARMA), João Almeida Lopes.
O aumento de preços dos medicamentos, que ocorreu em Janeiro, bem como a criação de uma lista de medicamentos essenciais, são medidas positivas que podem ajudar a chegar a um equilíbrio, porém, não é suficiente para solucionar o problema da escassez de medicamentos nas farmácias, segundo o presidente da Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica (APIFARMA), João Almeida Lopes.
Sublinhando que “Portugal tem dos preços [de medicamentos] mais baixos da União Europeia”, o responsável pela APIFARMA defendeu nesta audição que “a maior parte das decisões, sobretudo das empresas multinacionais, não são tomadas em Portugal” e frisou que não se deve concentrar a atenção apenas no preço. Os benefícios dos medicamentos na redução de custos na assistência aos doentes é outra questão a considerar. “As doenças com maior prevalência estão resolvidas e as pessoas vivem mais”, destacou.
Na perspectiva de João Almeida Lopes, o sistema de compras actual “não faz sentido”. No passado, “os concursos hospitalares nunca eram adjudicados a um fornecedor”, apontou.
“Antigamente tínhamos a Atral Cipan, que era a companhia portuguesa de antibióticos. Hoje já não fazemos o que fazíamos”, exemplificou, a propósito da falta de capacidade produtiva nacional e europeia. Focou o desinvestimento na produção de medicamentos e a consequente dependência de mercados asiáticos, em especial China e Índia, por parte da Europa.
João Almeida Lopes também falou sobre o funcionamento da Reserva Estratégica Estratégia de medicamentos em Portugal, sugerindo que os stocks deveriam ser garantidos pelas empresas, à semelhança do que acontece nos EUA, em que o governo define uma reserva e contrata os produtores para garantirem essa reserva, fazendo a gestão da mesma com as vendas efectuadas. Em Portugal, os medicamentos da Reserva Estratégica Estratégia ficam armazenados, “entretanto passa o prazo de validade, vão para o lixo e depois tem de se comprar mais”.
A nova legislação farmacêutica que está em cima da mesa foi outro dos temas que o presidente da APIFARMA deu enfoque nesta audição. Referiu que “tem dúvidas que essa legislação venha dar alguma ajuda à Europa, que está a perder competitividade em termos farmacêuticos. A maior parte das inovações em medicamentos provinham da Europa há cerca de 10 anos, mas hoje vêm dos EUA, da China ou da Índia”.
Acrescentou que “quando queremos encurtar os períodos de propriedade intelectual e queremos obrigar as companhias sob pena de perda de regalias, a que sejam capazes de introduzir um novo medicamento em simultâneo, em todos os países da UE, estamos a esquecer que as empresas europeias são sempre mais pequenas que as grandes empresas globais que são basicamente americanas. Portanto, vão olhar para isto displicentemente e nós vamos continuar a fazer degradar o tecido empresarial na área farmacêutica da Europa e em Portugal”. E rematou: “É preciso não deixar degradar, é preciso olhar para as questões com princípio, meio e fim. É preciso deixar de olhar para o preço e olhar para o valor baseado na evidência. Não se pode estar isolado da Europa.”
Para além da APIFARMA, a Comissão de Saúde ouviu outros interlocutores do sector, como representantes da Associação Nacional das Farmácias (ANF), Associação de Distribuidores Farmacêuticos (ADIFA) e INFARMED.
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