A Federação Europeia da Indústria Farmacêutica e Associações – EFPIA anunciou a sua intenção de contestar a Directiva Relativa ao Tratamento de Águas Residuais Urbanas junto do Tribunal Geral Europeu, procurando esclarecer como as normas que responsabilizam apenas dois sectores quanto ao tratamento quaternário das águas residuais da Europa se coadunam com o princípio do poluidor pagador.

APIFARMA está integralmente alinhada com esta posição e iniciativa da EFPIA, continuando a trabalhar para sensibilizar as entidades governamentais nacionais na defesa do justo princípio do poluidor-pagador, da proporcionalidade e da não discriminação.

A indústria farmacêutica de investigação tem um compromisso inabalável com a minimização do impacto dos produtos farmacêuticos no ambiente. Isto inclui, acrescenta a EFPIA,  “o tratamento das águas residuais desde o processo de fabrico e a assunção de responsabilidade pelos micropoluentes que entram nas águas europeias através da excreção e eliminação incorrecta dos medicamentos, bem como de todos os custos associados a esta situação”.

A EFPIA é favorável ao princípio do poluidor-pagador de que quem gera poluição deve ser responsabilizado e suportar o seu custo. No entanto, “a decisão arbitrária de responsabilizar apenas as indústrias cosmética e farmacêutica pelos custos do tratamento das águas residuais”, não é apenas “intrinsecamente injusta”, afirma a Federação, “mas compromete a ambição do Pacto Ecológico Europeu e falhará na sua intenção de incentivar outros sectores a reduzirem micropoluentes nas águas”.

Sobre esta decisão, a directora-geral da EFPIA, Nathalie Moll, afirmou que  “a Europa precisa de legislação ambiental que funcione, que incentive todos os sectores a reduzir os micropoluentes de forma sustentável e com custos de tratamento para os geradores de poluição alinhados com o volume de micropoluentes presentes nas águas europeias”.

Acrescentou ainda que a EFPIA acredita que sua a decisão de contestar judicialmente a Directiva “está estreitamente alinhada” com os princípios do poluidor-pagador, proporcionalidade e não discriminação e “reflecte a vontade da Comissão Europeia de assegurar que toda a legislação seja coerente e apoie a competitividade europeia”. Afirma, ainda, que a “Indústria Farmacêutica apoia a ambição da legislação e está 100% empenhada em pagar a sua justa-parte”.