Na reunião conjunta com a Comissão Parlamentar da Saúde, de Orçamento e Finanças, realizada esta quinta-feira, 12 de maio, no âmbito da discussão do Orçamento do Estado para 2022, este Conselho Estratégico deixou na Assembleia da República um conjunto alargado de prioridades, desde a dispensa de medicamentos de uso exclusivo hospitalar nas farmácias comunitárias à criação de condições para a inovação e promoção de ensaios clínicos em Portugal.
A saúde tem de se afirmar como um importante motor de sustentação e crescimento económico do país. Esta foi a perspetiva apresentada aos deputados pelo Conselho Estratégico Nacional da Saúde da Confederação Empresarial de Portugal (CIP).
O Presidente da APIFARMA alertou os deputados para a revisão legislativa Europeia, que se encontra em curso e para os impactos que esta poderá no acesso da inovação terapêutica às pessoas com doença.
Por outro lado, João Almeida Lopes, reforçou a necessidade de acelerar os tempos de aprovação de novos medicamentos e alertou para a urgência de o país criar condições para o desenvolvimento da inovação, sublinhando que é possível duplicar o número de ensaios clínicos nesta legislatura. Durante o ano de 2021 foram realizados 144 Ensaios Clínicos. Através desta aposta na inovação, será possível alavancar Portugal como destino privilegiado e um centro de excelência para a prática das ciências da vida. O Presidente do CENS/CIP aproveitou o momento para apresentar o Portal de Ensaios Clínicos, desenvolvido pela APIFARMA, e salientou as vantagens desta ferramenta, que permite captar mais inovação, investigação clínica e desenvolvimento económico para Portugal.
João Almeida Lopes teve oportunidade de manifestar a preocupação sobre a flexibilidade do uso de patentes para a investigação, produção e distribuição de novas terapêuticas.
Os representantes da APIFARMA no Conselho Estratégico da Saúde da CIP reafirmarem a sua oposição à continuidade da contribuição extraordinária sobre a Indústria Farmacêutica (Medicamentos e DIV).
Durante a reunião, as questões da garantia do acesso atempado à inovação e em condições de equidade para todos os doentes, foram, também, um dos temas abordados.
Por seu lado, Óscar Gaspar, presidente da Associação Portuguesa de Hospitalização Privada, referiu que é necessário apostar na sustentabilidade do Sistema Nacional de Saúde (SNS) e no combate ao subfinanciamento crónico da Saúde, alinhando o investimento português com a médias europeia e da OCDE.
Ema Paulino, Presidente da Associação Nacional de Farmácias, defendeu uma clara aposta na dispensa de proximidade de medicamentos nas Farmácias, por Farmacêuticos, para melhorar o acesso das pessoas com doença aos medicamentos.
A equipa do Conselho Estratégico Nacional da Saúde da Confederação Empresarial de Portugal salientou a necessidade de apostar na transição digital da Saúde, uma das grandes preocupações do Conselho Estratégico Nacional da Saúde da CIP e também expressa no Plano Nacional de Saúde 2021-2030. Trata-se de uma prioridade estratégica para Portugal, com o apoio do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR).
