A execução orçamental do primeiro trimestre de 2021 ontem publicada pela Direção-Geral do Orçamento (DGO) levanta sérias preocupações sobre o financiamento do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
Em termos agregados, o SNS registou até março um défice de 133,6 milhões de euros, mais do dobro do registado em fevereiro, com a despesa a aumentar 5,9%, enquanto a receita praticamente não sofre alteração (0,1%).
Se do lado da despesa a evolução é justificada e justificável pela atividade relacionada com a Covid-19 (despesas com o pessoal, meios complementares de diagnósticos, vacinas e testes, entre outros), verifica-se que do lado da receita não há o mesmo esforço e o valor fica muito aquém do previsto no próprio Orçamento do Estado para 2021.
Pela execução orçamental dos dois primeiros meses do ano conclui-se que há um subfinanciamento do SNS. As transferências orçamentais para o SNS não cobrem as necessidades decorrentes da situação pandémica e estão mesmo abaixo do orçamentado.
Em resultado desta situação, em março de 2021 volta a registar-se um aumento dos pagamentos em atraso (dívidas por pagar há mais de 90 dias) do SNS em 67,6 milhões de euros, um acréscimo de mais de 2 milhões de euros de dívida vencida ao dia.
A cada mês que passa, confirma-se a necessidade de uma nova abordagem orçamental para o SNS. Para fazer face aos efeitos da Covid-19, para recuperar a atividade assistencial em atraso, para dotar o SNS dos meios necessários, para que os doentes tenham acesso às terapias necessárias, nomeadamente às inovadoras, tal como os restantes cocidadãos europeus, o SNS tem que ter um orçamento suficiente e alinhado com as necessidades de saúde da população.
Num ano como 2021, por maioria de razão, o SNS não pode estar subfinanciado, razão pela qual se entende justificada a apresentação de um Orçamento Suplementar para 2021 onde estejam devidamente contempladas as reais necessidades correntes do SNS e um plano para recuperar a atividade assistencial e reduzir as listas de espera, que se têm acumulado e penalizam gravemente o acesso dos cidadãos aos cuidados de saúde.
