Miguel Ginestal, director-geral da APIFARMA, participou ontem, dia 19 de Novembro, no Encontro Nacional de Entidades Gestoras de Água e Saneamento – ENEG 2025, promovido pela Associação Portuguesa de Distribuição e Drenagem de Águas (APDA).
No painel de debate “A Nova Directiva das Águas Residuais Urbanas (DARU), Desafios e Oportunidades do Sector”, o director-geral da APIFAMA, defendeu que a nova regulamentação se baseia em estudos imprecisos que sobrevalorizam o impacto ambiental das substâncias farmacêuticas, atribuindo de forma injustificada a responsabilidade à Indústria Farmacêutica. Nos seus termos actuais, a directiva prevê que 80% dos custos do tratamento quaternário das águas residuais urbanas serão suportados pelo sector farmacêutico e cosmético, colocando em causa os princípios do poluidor-pagador, da proporcionalidade e da não discriminação.
A Indústria Farmacêutica europeia, num processo liderado pela Federação Europeia da Indústria Farmacêutica e Associações – EFPIA, considera que a directiva ignora a contribuição significativa de outros sectores para os micro-poluentes presentes nas águas residuais urbanas, como agro-alimentar, têxtil e plástico.
Miguel Ginestal reconheceu a responsabilidade do sector, mas contestou os termos da Directiva. “A Indústria Farmacêutica assume o seu papel na mitigação de impactos, mas não pode aceitar que sejam aplicadas medidas desproporcionadas, baseadas em dados que não reflectem a realidade”, sublinhou.
Em Março, a EFPIA interpôs um processo junto do Tribunal Geral da União Europeia para contestar as obrigações de responsabilidade alargada do produtor previstas na directiva, exemplo seguido pelo Estado polaco avançou com uma acção no Tribunal Europeu, recordou o director-geral da APIFARMA. Miguel Ginestal acrescentou que “seria importante que Portugal também interviesse para garantir uma abordagem equilibrada e cientificamente fundamentada”.
Esta participação reforça o compromisso da APIFARMA em promover um diálogo construtivo sobre políticas ambientais, defendendo soluções que conciliem protecção ambiental, saúde pública e sustentabilidade industrial.
