Em Portugal, “a baixa contínua de preços prejudica a disponibilidade dos medicamentos para as pessoas” afirmou ontem, 13 de Novembro, José Zorro Mendes, presidente do departamento de Economia do ISEG, durante a apresentação do estudo “Impacto da Revisão Anual de Preços dos Medicamentos de Marca em Ambulatório entre 2012-2023 em Portugal”, uma iniciativa da APIFARMA e da Associação Nacional das Farmácias, em associação com o ISEG – Lisbon School of Economics & Management e o Centro de Estudos e Avaliação em Saúde (CEFAR).
Segundo o estudo apresentado, o impacto da Revisão Anual de Preços (RAP) nos medicamentos de marca em ambulatório em Portugal representou uma perda de mercado de 5.300 milhões de euros entre 2012-2023. Num só medicamento, em quatro anos, o PVP diminuiu 22,8%, explicou Zorro Mendes, que apresentou o estudo, acrescentando que esta quebra na despesa com o medicamento favoreceu sobretudo o Estado, mas prejudicou o acesso. O estudo foi elaborado com o objectivo de contribuir para a avaliação das medidas de regulação de preços, que também impactam o acesso das pessoas aos medicamentos.
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A secretária de Estado, Ana Povo, que participou no encerramento da conferência com o presidente da APIFARMA, João Almeida Lopes, e com a presidente da Associação Nacional das Farmácias (ANF), Ema Paulino, referiu a necessidade de “atrair a produção para Portugal, pelo menos, nos medicamentos essenciais”, fazendo referência à competitividade da Europa.
“É necessária a recuperação industrial em Portugal e na Europa”, corroborou João Almeida Lopes. “Há falta de capacidade instalada para produzir medicamentos e há países ‘sacrificados’ por serem mais pequenos e onde os preços são mais baixos”, acrescentou, lembrando as dificuldades enfrentadas pela Indústria Farmacêutica na sequência do enorme aumento de preços de matérias-primas e excipientes durante a pandemia de COVID-19.
Defendendo a sustentabilidade da cadeia do medicamento, Ema Paulino apontou a necessidade de uma revisão do sistema de comparticipação dos medicamentos e fez referência à necessidade de dar maior atractividade ao mercado para garantir que a escassez de medicamentos deixa de ser uma realidade nas farmácias comunitárias.
“Temos de garantir a sustentabilidade do sistema. Se não alcançarmos este equilíbrio haverá rupturas”, afirmou Ana Povo.
Na conferência participaram também Ricardo Reis, director do Centro de Estudos Aplicados da UCP, que comentou o estudo nas dimensões de risco financeira, tecnológica e de abastecimento. Foi também o moderador do painel de debate em que participaram Alexandre Guedes da Silva, presidente da Sociedade Portuguesa de Esclerose Múltipla, António Silva, representante da Ordem dos Médicos, Cláudia Furtado, directora de Avaliação de Tecnologias de Saúde do INFARMED e Helder Mota Filipe, bastonário da Ordem dos Farmacêuticos.
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