A Europa tem desempenhado um papel crucial no combate à Covid-19 através da Investigação e Desenvolvimento (I&D) de produtos farmacêuticos, contribuindo inclusivamente para o desenvolvimento da tecnologia de RNA mensageiro, usada na primeira vacina contra a Covid-19 aprovada pela Agência Europeia do Medicamento (EMA).

A I&D ofereceu e oferece à sociedade as ferramentas necessárias para enfrentar e responder a esta pandemia. Um quadro legal sólido de protecção da Propriedade Industrial foi o elemento imprescindível que incentivou o desenvolvimento e produção em larga escala, e em tempo recorde, de novas vacinas que nos permitiram lutar contra a pandemia. Foi a Propriedade Industrial que permitiu assegurar um nível de cooperação sem precedentes entre empresas e entre estas e o sector público. Até Março de 2022 as empresas estabeleceram entre si mais de 370 parcerias voluntárias para aumentar a produção de vacinas a nível global e mais de 150 parcerias para o desenvolvimento e produção de novos medicamentos para lutar contra esta doença. A pandemia afecta-nos a todos e todos queremos garantir o acesso global ao maior número possível de vacinas, de forma rápida e equitativa.

O enfraquecimento das regras de Propriedade Industrial e o levantamento das patentes tal como defendido por alguns países no quadro da Organização Mundial de Comércio ignoram os verdadeiros desafios do processo de produção e disponibilização de vacinas. Até Janeiro deste ano foram produzidas mais de 12 mil milhões de doses de vacinas contra a Covid-19 e a capacidade actual de produção é superior a mil milhões de vacinas por mês.

O processo de vacinação, não a produção de vacinas, é hoje o principal constrangimento a uma mais rápida imunização e protecção das populações. Problemas como a desconfiança face às vacinas, fragilidades na cadeia de distribuição e armazenamento de frio, défice de planeamento e de recursos humanos suficientemente treinados atrasam o processo de vacinação em muitos países de médio e baixo rendimento. Estas são as verdadeiras barreiras que persistem e nas quais governos e organizações públicas e privadas deviam concentrar os seus esforços. A suspensão de patentes é uma resposta simples, mas errada e ineficaz, para um desafio complexo.

As negociações actualmente em curso a nível Europeu e na Organização Mundial de Comércio com vista a fragilizar as regras internacionais de protecção da Propriedade Industrial em nada contruem para acelerar a produção e distribuição de vacinas a nível global. Antes, poderão representar uma quebra de confiança e um forte desincentivo para a investigação de novas variantes, novos diagnósticos, novos tratamentos e novas vacinas para combater o coronavírus. Ficará em risco o investimento e capacidade de inovação futuras, necessárias para o combate a esta e a novas ameaças à saúde pública.