A APIFARMA renovou hoje o acordo com o Estado para a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde (SNS) em 2022, garantindo o acesso ao medicamento, nomeadamente às terapêuticas inovadoras.

Em representação do Estado, assinaram o documento os Ministros das Finanças, da Economia e do Mar e da Saúde.

O acordo replica para o presente ano o modelo acordado desde 2016, nos mesmos termos e condições que vigoraram em 2021, regulando o compromisso destas entidades para atingir os objetivos orçamentais de despesa pública com medicamentos em ambulatório e em meio hospitalar.

Os pressupostos subjacentes à celebração do acordo assentam, essencialmente, na importância em considerar mecanismos geradores de partilha de ganhos entre o SNS e os agentes do sector, garantindo a sustentabilidade da despesa pública com o medicamento e assim continuar a garantir o acesso a terapêuticas inovadoras.

Nos termos deste acordo, o Ministério da Saúde compromete-se a promover condições para o acesso dos doentes à inovação farmacêutica, nomeadamente através do cumprimento dos prazos de avaliação e decisão previstos na lei, da adoção de metodologias inovadoras de contratualização, designadamente sistemas de gestão partilhada do risco, e do reconhecimento da especificidade de determinados medicamentos, tal como previsto no SiNATS (Decreto-Lei n.º 97/2015, de 1 de junho).

O acordo agora prorrogado tem demonstrado a importância de manter uma convergência de esforços entre as instituições públicas e os agentes económicos, de forma a continuar a garantir elevados padrões de acessibilidade dos doentes às melhores terapêuticas. Desde 2016, fruto deste compromisso, já foi gerada uma poupança no SNS próxima dos 900 milhões de euros.