Desde os anos 90 que o sector público da saúde tem registado, de forma recorrente e crescente, problemas de financiamento, muito resultado do subfinanciamento crónico do SNS, recentemente agravado pelas medidas de austeridade impostas pelo programa de assistência financeira (“Troika“).

Um dos sinais mais visíveis dos problemas financeiros do SNS é o acumular de dívidas à Indústria Farmacêutica (IF), nomeadamente por parte dos hospitais públicos, cujo valor, nos últimos anos, tem correspondido a mais de um ano de fornecimento de medicamentos sem juros.

A somar a este custo e ao ajuste imposto por sucessivas medidas legislativas de redução de preços dos medicamentos, a IF tem sido contribuinte líquida do SNS por via dos protocolos assinados com o Ministério da Saúde.

Tendo sido sempre desígnio da IF, através da APIFARMA, contribuir activamente e de forma positiva para a resolução dos problemas do sector da Saúde, a Associação tem celebrado protocolos de colaboração com o Governo, com o objectivo duplo de garantir a sustentabilidade do SNS e o acesso do cidadão ao medicamento, com destaque para a inovação.

Assim, desde 1997 foram celebrados 12 acordos, em que paralelamente à salvaguarda de introdução de inovação e pagamento da dívida, foram definidos como objectivos principais o estabelecimento de um limite de encargos do SNS e correspondente valor de contribuição da Indústria para que tal fosse garantido.

Os protocolos iniciais tinham como objectivo controlar o crescimento dos encargos do SNS, paradigma que se alterou completamente a partir de 2011, em que o objectivo passou a ser de redução da despesa do SNS em medicamentos. Tal inversão teve como consequência o aumento muito significativo do valor de contribuição e sérias dificuldades no acesso ao medicamento, já que a evolução do contexto sociodemográfico, com o aumento da incidência de doenças crónicas, exige precisamente o oposto. Desde 2012, a contribuição por parte da IF tem constituído um enorme esforço para as empresas associadas, nomeadamente pela congregação de 2 factores: o difícil enquadramento macroeconómico e o valor de contribuição muito elevado que lhes tem sido solicitado.

A análise aos protocolos mais recentes mostra que o valor solicitado à indústria, nomeadamente aos aderentes aos Acordos, em cada ano é superior a 1% do Orçamento inicial do SNS, e tem correspondendo a cerca de 5% das despesas públicas com medicamentos. O Ministério da Saúde reconhece o papel que a IF tem desempenhado para sustentabilidade do SNS.