Portugal tinha acabado de passar pelo ultimato inglês (1890) quando a indústria farmacêutica deu os primeiros passos no país mediante a fundação da companhia portuguesa higiene (1891). Na Europa Central, a indústria farmacêutica moderna arrancara na década anterior, sobretudo na Alemanha. Na base do seu desenvolvimento encontravam-se os progressos registados na química orgânica e analítica, nomeadamente o isolamento das primeiras substância activas, o que abriu novos e importantes horizontes terapêuticos.
São produzidos em Portugal os primeiros comprimidos. A publicidade da Companhia Portuguesa de Higiene anuncia que o seu fabrico se faz “por meio de máquinas perfeitíssimas” e que “contêm os princípios activos da maior pureza doseados com o mais absoluto rigor”. Defende ainda que os seus comprimidos nada ficam a dever “aos similares dos diferentes fabricantes estrangeiros”.
No dealbar do Século XX assistiu-se em Portugal ao desenvolvimento da indústria farmacêutica. Em contraponto às farmácias comunitárias ou de oficina que se tinham distinguido pela produção de preparados galénicos criados em função de cada doente, assumiram crescente importância os laboratórios que se dedicavam às especialidades farmacêuticas, cujo conceito foi primeiramente definido pela carta de lei de 19 de Julho de 1902. A Industrialização e a massificação do medicamento, nomeadamente das sulfonamidas e da insulina, elevaram as terapêuticas a patamares inéditos. Entre as unidades industriais de referência fundadas neste período contam-se o Laboratório Sanitas (1911), a Sociedade Industrial Farmacêutica (Laboratórios Azevedos), a Bial e os Laboratórios Jaba. Entre os laboratórios internacionais, iniciou actividade em Portugal a Bayer.
Em 1927 decorreu em Lisboa o primeiro congresso nacional de farmácia. A emergente indústria farmacêutica nacional aproveitou a oportunidade para se dar a conhecer ao público, aos médicos e aos farmacêuticos. Recorreu para tal a uma exposição que ilustrou os avanços alcançados pelos laboratórios portugueses e a sua capacidade de competir com os fármacos estrangeiros.
Em 1930, a Indústria farmacêutica nacional conheceu um primeiro surto de internacionalização. Nesse ano, o Laboratório Sanitas abriu uma unidade industrial no brasil, país para o qual já exportava, à semelhança do que sucedia nos mercados das então colónias portuguesas e também na índia inglesa e nos congos belga e francês.
Em 1939 foi fundado em Lisboa, o Grémio NACIONAL dos INDUSTRIAIS DE ESPECIALIDADES FARMACÊUTICAS, antecessor da APIFARMA. A sua acção foi determinante no desenvolvimento da indústria farmacêutica moderna, tendo ocorrido em sintonia com a criação da ordem dos médicos (1938) e da publicação de legislação específica que visava defender e aperfeiçoar a indústria nacional do medicamento.
Os primeiros passos para a regulação do medicamento em Portugal foram dados em 1940 com a criação da comissão reguladora dos produtos químicos e farmacêuticos. Associado à comissão foi criado um ano depois o laboratório de ensaio e verificação de medicamentos e substâncias medicinais. Instalado em Lisboa, iniciou a actividade em 1942, correspondendo a uma antiga aspiração do grémio NACIONAL dos INDUSTRIAIS DE ESPECIALIDADES Farmacêuticas, que pretendia garantir a “pureza e genuinidade” dos medicamentos de produção industrial.
Por iniciativa da cruz vermelha portuguesa, chegam ao país as primeiras ampolas de penicilina, cuja produção industrial se iniciara meses antes, inaugurando a era dos antibióticos. Portugal tornou-se, assim, um dos primeiros países – entre os que não participaram na segunda guerra mundial – a obter a penicilina para uso civil, o que foi decisivo na diminuição da taxa de mortalidade por doenças infecciosas. A partir de 1947, a penicilina começou a ser importada como matéria prima e um ano depois foram comercializadas as primeiras especialidades farmacêuticas com penicilina preparadas no país.
Por iniciativa da Cruz Vermelha Portuguesa (CVP), chegam a Portugal as primeiras remessas de estreptomicina. Graças a esse antibiótico, iniciou-se uma nova fase no tratamento das várias formas de tuberculose e também das infecções causadas por bactérias gram-negativa. A CVP manteve o monopólio da distribuição da estreptomicina até 1956, data a partir da qual foi comercializada por laboratórios importadores de especialidades farmacêuticas. Fundada no início dos anos 1960, a companhia industrial produtora de Antibióticos (cipan) foi um dos laboratórios que mais contribuiu para o fabrico de antibióticos em Portugal, tendo, em 1965, inaugurado uma importante unidade industrial na vala do carregado.
A partir de meados dos anos 1940, finda a segunda guerra mundial, deu-se uma crescente proliferação de medicamentos inovadores. Além dos antibióticos, chegaram a Portugal os anti-histamínicos, tranquilizantes, antidepressivos, anti-inflamatórios, analgésicos, anti-hipertensores, antipiréticos e agentes quimioterápicos.
Publica-se pela primeira vez o simposium terapêutico: enciclopédia de especialidades farmacêuticas. Financiado através da publicidade dos laboratórios, a necessidade deste compêndio adveio da proliferação de medicamentos inovadores que se registou durante e após a segunda guerra mundial. Nesse contexto, e segundo os autores do simposium, tornou-se necessário dar aos médicos e farmacêuticos uma informação clara e fidedigna “que facilitasse o trabalho árduo do receituário e sua efectivação”.
Um ano antes da criação do Ministério da Saúde (1958) foi legalmente constituído em Portugal, o primeiro sistema de autorização da introdução de novos medicamentos, o que representou uma inovação a nível europeu. funcionando na dependência da direcção-geral da Saúde, a comissão técnica dos novos medicamentos actuava segundo critérios farmacológicos, visando garantir a segurança dos consumidores.
Em 1962 as mulheres portuguesas tomaram pela primeira vez contacto com a pílula contraceptiva. A sua introdução no mercado nacional ficou a dever-se à Schering Lusitana, que um ano antes a tinha lançado em países como a Alemanha e o Reino Unido.
Embora as vacinas já fossem administradas anteriormente, só a partir de Novembro de 1965 se procedeu, de forma organizada e planeada, à distribuição de um conjunto de vacinas com o objectivo de imunizar a população portuguesa a determinados vírus. Principiou-se pela vacina contra a poliomielite e logo no ano seguinte foram incluídas as da tosse convulsa, da difteria, do tétano e da varíola. Para O registo da vacinação dos cidadãos, foi criado, também em 1965, o Boletim Individual de Saúde.
A indústria farmacêutica acentua, neste período, o investimento estrangeiro em Portugal, expresso através de diversos contratos de produção com empresas nacionais e, sobretudo, pelo fabrico local em unidades próprias. Assiste-se à criação de diversas unidades industriais de iniciativa nacional. Nesta década, surgem, entre outras empresas farmacêuticas, a Medinfar, a Centrofarma, a Gestafarma, a Vetlima, a Cosmofarma e a Sofex farmacêutica.
A Indústria Farmacêutica portuguesa liderou, desde a sua génese, o caminho de reforço da transparência e integridade. Em 1987, a APIFARMA assume um papel pioneiro ao ser a primeira Associação Patronal portuguesa a ter um Código Deontológico numa época em que este tema não era assunto de debate. Desde Então, o Conselho Deontológico da APIFARMA desempenha um papel fundamental no cumprimento dos princípios de transparência e integridade.
Em 1991 foi publicado o estatuto do medicamento, o primeiro diploma oficial a abordar os fármacos com base nas directivas europeias. Iniciou-se assim uma nova era no sector farmacêutico ao nível da introdução no mercado, do controlo de qualidade e no fabrico de medicamentos para uso humano. Qualidade, eficácia e segurança do medicamento foram eleitos como objectivos fundamentais.
A 8 de Junho de 1992, a Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica e a Ordem dos Médicos assinam o primeiro documento conjunto com o objectivo de estabelecer vias de comunicação permanentes entre as partes e incentivar o cumprimento dos respectivos códigos deontológicos. O documento pioneiro refere que "os médicos [...] encontram na Indústria Farmacêutica um valioso aliado que lhes faculta, sob a forma de medicamentos eficazes e seguros, as armas que lhes permita lutar com êxito contra a doença".
Em 1992 foi instituído o sistema nacional de farmacovigilância (SNF). Ficou assim centralizada a informação sobre reacções adversas a medicamentos – comunicada pelos laboratórios farmacêuticos e por profissionais de saúde, o que permitiu o conhecimento e a divulgação do perfil de segurança dos fármacos. Com a criação do INFARMED, em 1993, as funções do SNF transitaram para o centro nacional de farmacovigilância.
No mesmo ano em que foi instituída a Agência Europeia do Medicamento (actual EMA) criou-se em Portugal, o Instituto Nacional da farmácia e do Medicamento (INFARMED). Compete-lhe desde então a “orientação, avaliação e inspecção da actividade farmacêutica”.
Na década de 90, 1990, a APIFARMA empenhou-se no desenvolvimento de soluções para minorar o impacto ambiental do medicamento e da indústria farmacêutica. Em parceria com um conjunto de entidades ligadas ao circuito de comercialização dos fármacos foi criada em 1999 a Valormed. A essa sociedade tem sido desde então confiada a direcção do sistema integrado de gestão de resíduos de embalagens.
A Indústria Farmacêutica e a Ordem dos Farmacêuticos assinam um protocolo que estabelece normas de transparência, ética e deontologia profissional. A parceria, firmada a 19 de Dezembro, determina que as duas instituições têm uma responsabilidade acrescida no domínio da Saúde, da pessoa humana e do bem-estar do doente, devendo dar primazia aos interesses do indivíduo em detrimento de interesses puramente pessoais ou comerciais, promovendo e garantindo, por todos os meios, um acesso à assistência farmacêutica e ao tratamento medicamentoso, através de adequados padrões de qualidade, eficácia e segurança.
A entrada no novo milénio coincidiu com a criação do mercado nacional dos medicamentos genéricos. Para o impulsionar, o governo português lançou no ano 2000, através do INFARMED, o programa integrado de promoção dos medicamentos genéricos. Majorou-se não só a comparticipação do estado nessa classe de medicamentos como foi instituída em 2002 a obrigatoriedade de prescrição médica por denominação comum internacional (DCI) dos medicamentos para os quais existam medicamentos genéricos autorizados.
Nasce o Pharmaportugal – Projecto estratégico para exportação e internacionalização da indústria farmacêutica. A plataforma de colaboração criada pela APIFARMA, o INFARMED e a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP) surge para dar a conhecer a capacidade de inovação e investigação das empresas farmacêuticas portuguesas, aumentar as exportações de produtos e serviços nacionais e projectar e consolidar a imagem industrial de Portugal como exportador de produtos tecnologicamente avançados.
Bial recebe a primeira aprovação de medicamento de patente e investigação nacional por ocasião da aprovação da Agência Europeira do Medicamento.
A 27 de Junho de 2012, a Direcção da EFPIA (European Federation of Pharmaceutical Industries and Associations) aprova a decisão de divulgar os pagamentos feitos a profissionais e organizações de Saúde pelas empresas farmacêuticas no âmbito dessas relações. Nasce, assim, o “EFPIA Code on disclosure of transfers of value from pharmaceutical companies to Healthcare Professionals and Healthcare Organisations”, com o objectivo de tornar mais transparentes as relações entre as empresas farmacêuticas e os profissionais e organizações de Saúde.
A 9 de Dezembro, a APIFARMA aprova uma actualização do seu Código em resultado da adopção do “EFPIA Code on disclosure of transfers of value from pharmaceutical companies to Healthcare Professionals and Healthcare Organisations”. É também neste ano que surge a "Plataforma de Comunicação – Transparência e Publicidade", iniciativa do INFARMED, ferramenta à qual a APIFARMA aderiu desde a primeira hora, num quadro de cooperação e aperfeiçoamento constante, tendo em vista a conciliação da plataforma portuguesa com os critérios definidos pela EFPIA.
Em 2014, é aprovado pela primeira vez para comercialização nos Estados Unidos da América um medicamento original de patente e investigação portuguesas. O anti epiléptico da BIAL, ao merecer a aprovação da Food and drug Administration (FDA) – o regulador do mercado farmacêutico daquele país –, cumpre um dos principais desígnios do projecto PharmaPortugal: consolidar a imagem de Portugal como exportador das mais avançadas tecnologias de Saúde.
Pela primeira vez um medicamento de investigação portuguesa começou a ser vendido no mercado norte-americano.
A 28 de Setembro, a APIFARMA – Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica, a Ordem dos Médicos e a AMPIF – Associação dos Médicos Portugueses da Indústria Farmacêutica, renovam um protocolo assinado em 2002, reiterando o compromisso de aprofundar e aperfeiçoar as regras de relacionamento entre indústria e profissionais de saúde, a bem do reforço da transparência, da ética e da integridade.